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0700242-25.2025.8.01.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Unica de Capixaba
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE LIMA
CPF 015.***.***-03
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ROBERT PETER BATISTA BESERRA
OAB/SP 505800•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA
OAB/AC 3323•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Nonato Fernandes de Lima - Apelado: Latam Airlines Group SA ( Latam Airlines Brasil) - Advogado: Robert Peter Batista Beserra (OAB: 505800/SP) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCI Próximos Julgados - 0700242-25.2025.8.01.0005 - Recurso Inominado Cível - Capixaba - Relator Erik da Fonseca Farhat -
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Fernandes de Lima - Apelado: Latam Airlines Group SA ( Latam Airlines Brasil) - - Decisão INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700242-25.2025.8.01.0005 - Recurso Inominado Cível - Capixaba - Trata-se de ação judicial em que se discute a responsabilidade civil da companhia aérea ré por danos materiais e morais decorrentes de cancelamento, atraso ou alteração de voo contratado, no âmbito de relação de consumo. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário com Agr
16/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Nonato Fernandes de Lima - Apelado: Latam Airlines Group SA ( Latam Airlines Brasil) - Advogado: Robert Peter Batista Beserra (OAB: 505800/SP) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURS Próximos Julgados - 0700242-25.2025.8.01.0005 - Recurso Inominado Cível - Capixaba - Relator Adamarcia Machado Nascimento -
05/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/11/2025, 08:27Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/11/2025, 08:27Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 08:20Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 12:47Publicado ato_publicado em 04/11/2025.
04/11/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ROBERT PETER BATISTA BESERRA (OAB 505800SP) - Processo 0700242-25.2025.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Raimundo Nonato Fernandes de LimaB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines Group SA ( Latam Airlines Brasil)B0 - Autos n.º 0700242-25.2025.8.01.0005 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos ( fls. 1
04/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/11/2025, 13:40Ato ordinatório
03/11/2025, 13:38Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2025, 09:48Publicado ato_publicado em 03/10/2025.
03/10/2025, 09:10Publicado ato_publicado em 03/10/2025.
03/10/2025, 08:06Juntada de Certidão
03/10/2025, 08:05Documentos
Interlocutória
•06/06/2025, 22:41
Ata de Audiência (Outras)
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CARIMBO
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