0702704-51.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

LUANA GADELHA LIMA

CPF 865.***.***-53

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

OAB/SP 505800•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 14:28

Processo Reativado

17/10/2025, 08:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/07/2025, 11:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0702704-51.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:25

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2025, 10:49

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 17:57

Ata de Audiência (Outras)

•03/06/2025, 14:15

CARIMBO

•09/06/2025, 10:55

Interlocutória

•03/07/2025, 09:38