0709957-06.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

RAQUEL SANTOS DA COSTA

CPF 157.***.***-93

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VLADMIR FERREIRA DA COSTA FILHO

OAB/ES 37937•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 06:01

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 10:19

Ausência do autor à audiência

25/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:14

Infrutífera

24/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VLADMIR FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 37937/ES), ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) - Processo 0709957-06.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Raquel Santos da CostaB0 - RECLAMADO: B1Decolar. Com LtdaB0 e outro - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe par

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 08:56

Documentos

Interlocutória

•12/06/2025, 15:23

Interlocutória

•24/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:40

Ata de Audiência (Outras)

•24/07/2025, 09:14

CARIMBO

•25/07/2025, 17:05