0702906-75.2024.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MARIA DO CARMO E SILVA

CPF 045.***.***-72

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

PROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM 15899•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP 426247•Representa: PASSIVO

GABRIELA NUNES

OAB/RS 115906•Representa: PASSIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 08:34

Processo Reativado

24/11/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Carmo e Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda - Apelado: Banco Maxima - Apelado: Banco Daycoval - Dá a parte Apelante por intimada do teor do Despacho a seguir: "1. Observando que a Apelada Caixa Econômica Federal suscitou questão preliminar em contrarrazões de recurso (pp. 718/722) 'inépcia da inicial' à Apelante para manifestação, Nº 0702906-75.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Carmo e Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda - Apelado: Banco Maxima - Apelado: Banco Daycoval - * - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB: 15899/AM) - Welton Lima da Silva (OAB: 14785/AM) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - Gabriela N Nº 0702906-75.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/02/2025, 10:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A., Caixa Econômica Federal, Banco Maxima, Prover Promoção de Vendas Ltda, Banco Daycoval - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar co Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Gabriela Nunes (OAB 115906/RS) Processo 0702906-75.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

05/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 15:20

Documentos

Interlocutória

•12/03/2024, 23:27