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0000102-35.2025.8.01.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.704,30
Orgao julgador
Vara Única de Epitaciolândia
Partes do Processo
JOAQUIM BRITO DE OLIVEIRA
CPF 045.***.***-72
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 09:19Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 08:38Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025, 08:36Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025, 07:02Juntada de Mandado
01/07/2025, 07:02Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/06/2025, 08:36Juntada de Aviso de Recebimento
24/06/2025, 09:43Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025, 08:48Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025, 05:12Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0000102-35.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Ante ao exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 3º da Lei 9.099/95 e artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o Trânsito em Julgado
18/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
17/06/2025, 08:18Expedição de Mandado.
17/06/2025, 08:14Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025, 19:34Infrutífera
21/05/2025, 10:18Juntada de Petição de Contestação
20/05/2025, 12:18Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•21/05/2025, 10:18
CARIMBO
•16/06/2025, 19:34