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0001904-64.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.380,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MARCIO MIRANDA
CPF 602.***.***-53
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 14:55Juntada de Certidão
29/07/2025, 13:21Expedição de Alvará.
28/07/2025, 14:09Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:06Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 09:04Transitado em Julgado em 27/07/2025
27/07/2025, 15:27Juntada de Certidão
09/07/2025, 12:27Publicado ato_publicado em 20/06/2025.
20/06/2025, 08:49Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025, 05:15Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0001904-64.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa. P.R.I.
19/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
18/06/2025, 08:28Expedição de Mandado.
17/06/2025, 10:47Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025, 19:14Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 19:13Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 09:41Documentos
Interlocutória
•19/05/2025, 14:37
Ata de Audiência (Outras)
•16/06/2025, 09:21
CARIMBO
•16/06/2025, 19:14