0700059-17.2022.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.814,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JESSICA SERENO MACARIO KAXINAWA

CPF 097.***.***-52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Jessica Sereno Macário KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700059-17.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de embargos de declaração opostos por Jessica Sereno Macário Kaxinawá visando suprir a omissão no decisum de fls. 83/86. Aduz que a sentença impugnada julgou procedente seu pedido para concessão de benefício previdenciário mas deixou de fixar a Data de Início do Benefício (DIB), configurando omissão q

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Jessica Sereno Macário KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700059-17.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Jessica Sereno Macário Kaxinawá o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/09/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 07:04

Despacho

•22/09/2023, 08:48

Interlocutória

•09/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:09

Interlocutória

•07/06/2025, 13:51

Despacho

•29/08/2025, 07:43

CARIMBO

•18/09/2025, 11:31

Interlocutória

•07/01/2026, 10:16