0710192-70.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.221,36

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA NAZARE DA SILVA COSTA

CPF 372.***.***-91

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria Nazaré da Silva Costa - RÉU: Banco Daycoval S.a - Dessa forma, Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0710192-70.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte ré, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Intimem-se.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 03:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Nazaré da Silva CostaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.aB0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais da Autora MARIA NAZARÉ DA SILVA COSTA em face do BANCO DAYCOVAL S.A, com fulcro no disposto no art. 6º, V, do Código de Defesa de Consumidor para: 1) DECLARAR A ABUSIVIDADE DO CONTRA Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0710192-70.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:26

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

03/01/2026, 09:14

Mero expediente

16/11/2025, 16:45

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 13:10

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:03

Interlocutória

•23/09/2025, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2025, 16:45

CARIMBO

•13/03/2026, 11:20

Interlocutória

•06/05/2026, 11:07