0700764-59.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 74.031,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LARAH KIMBILE DE ARAUJO NASCIMENTO SILVA

CPF 702.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0423-07

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 31/12/2025.

31/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Larah Kimbile de Araújo Nascimento SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700764-59.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (25/06/2021 - fl. 15), sem prejuízo do que dispõe

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:22

Julgado procedente o pedido

29/12/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Larah Kimbile de Araújo Nascimento SilvaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700764-59.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 07:11

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:29

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 14:33

Interlocutória

•07/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:58

TUTELA ANTECIPADA

•03/07/2025, 09:01

TUTELA ANTECIPADA

•03/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:35

CARIMBO

•29/12/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:45