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0700521-21.2024.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 07:34Expedição de Certidão.
24/04/2026, 07:33Expedição de Certidão.
08/03/2026, 02:12Juntada de Certidão
01/03/2026, 21:08Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Larissa Emanuely da SilvaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700521-21.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Larissa Emanuely da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor da autora, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do req
26/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
25/02/2026, 01:40Expedição de Certidão.
25/02/2026, 00:40Expedição de Mandado.
25/02/2026, 00:39Julgado procedente o pedido
23/02/2026, 14:10Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:30Juntada de Petição de Petição inicial
11/12/2025, 05:19Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 07:45Expedição de Certidão.
07/12/2025, 00:22Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:35Documentos
Interlocutória
•10/06/2024, 23:21
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 06:11
Interlocutória
•16/08/2024, 12:01
Interlocutória
•27/11/2024, 13:09
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 13:27
Interlocutória
•31/08/2025, 21:13
Ato Ordinatório
•10/09/2025, 07:47
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 07:01
Despacho
•25/11/2025, 13:57
CARIMBO
•23/02/2026, 14:10