0701676-59.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Jhulliane Barreto de Moraes - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701676-59.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto,julgo procedenteo pedido formulado por Jhulliane Barreto de Moraes em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A)Condenaro réu aconceder e implantaro Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor da autora, n

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:51

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 22:12

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 22:11

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 08:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:39

Mero expediente

02/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Jhulliane Barreto de MoraesB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 74/82, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 23 de out Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701676-59.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 08:07

Documentos

Interlocutória

•10/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:29

Despacho

•02/02/2026, 11:30

CARIMBO

•29/04/2026, 08:33