0701683-51.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

JOSE EDILSON LEITE DOS SANTOS

CPF 959.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Edilson Leite dos SantosB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701683-51.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente José Edilson Leite dos Santos o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, inc

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:34

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 06:34

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:13

Documentos

Interlocutória

•10/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 05:49

Despacho

•14/10/2025, 12:20

CARIMBO

•12/11/2025, 17:26