0701678-29.2024.8.01.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MICAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 001.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:36

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 08:25

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:45

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701678-29.2024.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Micael Ferreira de OliveiraB0 - 1. Recebo o cumprimento de sentença. 2. Retifique-se/evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). 3. Intime-se o ente requerido, por sua Procuradoria, para, querendo, apresentar impugnação/embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 c/c 910, CPC). 4. Haven

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:56

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 06:55

Evoluída a classe de 7 para 12078

26/11/2025, 06:54

Outras Decisões

24/11/2025, 17:16

Documentos

Interlocutória

•10/12/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:26

CARIMBO

•26/08/2025, 22:01

Interlocutória

•24/11/2025, 17:16