0701526-78.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

VITOR KAEL SOUSA DA SILVA

CPF 102.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Vitor Kael Sousa da SilvaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701526-78.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER. Quanto à atualizaçã

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:30

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 07:29

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 17:30

Mero expediente

16/10/2025, 17:11

Documentos

Interlocutória

•26/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 05:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:25

Despacho

•16/10/2025, 17:11

CARIMBO

•10/12/2025, 13:57