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0704323-16.2025.8.01.0070
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
EVALDO MOTA DE SOUZA
CPF 434.***.***-78
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: ATIVO
LAURA MOURAO BARBOSA
OAB/AC 6438•Representa: ATIVO
VALBER FONTINELE DE SOUZA
OAB/AC 5899•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:45Publicado ato_publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 07:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2026, 11:31Mérito
08/04/2026, 15:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2026, 15:00Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:19Expedição de Certidão.
25/03/2026, 10:33Para Julgamento
24/03/2026, 10:12Pedido de inclusão
23/03/2026, 13:43Conclusos para despacho
11/02/2026, 07:45Expedição de Certidão.
11/02/2026, 07:44Expedição de Certidão.
11/02/2026, 07:24Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 18:01Publicado ato_publicado em 06/02/2026.
06/02/2026, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/02/2026, 11:45Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•05/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#536
•13/04/2026, 11:31