0700447-70.2024.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.601,60

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

JOSE DIMAS DE SOUZA

CPF 065.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS

OAB/AC 4464•Representa: ATIVO

SIRLEI PESSOA JUDAR

OAB/AC 5023•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 12:01

Processo Reativado

29/08/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Dimas de Souza - Apelado: Banco Bmg S. A - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000008851, com 1 folhas. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC) - Sirlei Pessoa Judar (OAB: 5023/AC) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700447-70.2024.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Dimas de Souza - Apelado: Banco Bmg S. A - Decisão Considerando a homologação de acordo entabulado entre as partes, consoante disposto no acórdão de fl. 344/345, fundamentado no artigo 2º, da Lei nº 9.099/95, no sentido de que a conciliação e transação são fundamentos dos Juizados Especiais Cíveis, promova a Secretaria a baixa dos autos ao Juizado de Origem. Rio Branco-Acre, 27 de junho d MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700447-70.2024.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Dimas de Souza - Apelado: Banco Bmg S. A - RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA A REFORMA DA SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. 1. O reclamado BANCO BMG S/A peticiou pedido de homologação de acordo, após publicado o Acórdão de fl. 333/336, que reformou a sentença de primeiro grau e condenou a referida MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700447-70.2024.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Dimas de Souza - Apelado: Banco Bmg S. A - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DO CARTÃO PLÁSTICO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE. READEQUAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONVENCIONAL. SUCESSIVOS DESCONTOS QUE CONSIDE MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700447-70.2024.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira -

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:08

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:05

Outras Decisões

21/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:32

Documentos

Interlocutória

•09/07/2024, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•21/11/2024, 10:36

CARIMBO

•02/12/2024, 14:45

Interlocutória

•21/02/2025, 11:04