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0712495-28.2023.8.01.0001
Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 99.708,02
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 12:31Juntada de Petição de Contestação
28/04/2026, 03:42Publicado ato_publicado em 20/04/2026.
20/04/2026, 09:27Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Thais Manuaris Aragão - Abra-se vistas as partes para que se manifestem sobre o novo laudo pericial de pp. 467/474, no prazo comum de dez dias. Empós, conclusos para sentença. Intimação - ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 12891O/MT) - Processo 0712495-28.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -
20/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
17/04/2026, 13:55Expedição de Certidão.
17/04/2026, 13:41Mero expediente
17/04/2026, 09:57Conclusos para decisão
05/02/2026, 14:47Juntada de Outros Documentos
05/02/2026, 14:46Juntada de Outros Documentos
21/01/2026, 11:54Publicado ato_publicado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Thais Manuaris AragãoB0 - Verifico que o laudo pericial juntado aos autos não atende integralmente aos requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil, notadamente quanto à obrigação de o perito apresentar respostas conclusivas a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, com fundamentação técnica adequada. No caso, o Intimação - ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 12891O/MT) - Processo 0712495-28.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -
22/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/10/2025, 11:32Expedição de Certidão.
20/10/2025, 20:23Mero expediente
15/10/2025, 08:34Documentos
Despacho
•05/09/2023, 09:49
Interlocutória
•28/09/2023, 13:51
Despacho
•05/12/2023, 08:13
Despacho
•29/02/2024, 12:21
Despacho
•18/04/2024, 13:15
Despacho
•07/06/2024, 20:03
Despacho
•28/08/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 12:58
Despacho
•23/04/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•25/06/2025, 10:54
Despacho
•15/10/2025, 08:34
Despacho
•17/04/2026, 09:57