0001688-06.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

MELRE DAIANNE GOMES DO VALE

CPF 667.***.***-34

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0001688-06.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Melre Daianne Gomes do ValeB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.AB0 - Sentença fls. 57: Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 55-56). No tocante ao pedido de indenização por danos morais, entendo que este não merece prosperar. Ainda que configurada falha na prestação do serviço, os fatos narrados nã

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 06:08

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 07:20

Infrutífera

02/06/2025, 14:01

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:02

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2025, 14:01

CARIMBO

•03/07/2025, 09:36