0704514-61.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adimaura Souza da Cruz

Partes do Processo

JUCILENE FREITAS DE SOUZA

CPF 626.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/11/2025, 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0704514-61.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez d

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 07:45

Recebidos os autos

22/10/2025, 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2025, 08:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0704514-61.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Jucilene Freitas de SouzaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 11:03

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:22

Documentos

Interlocutória

•03/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:42

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2025, 14:29

CARIMBO

•29/08/2025, 10:51

CARIMBO

•22/09/2025, 11:22

Interlocutória

•22/10/2025, 08:51