0711057-93.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.059,70

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

FRANCISCA ELINEIDE DE SOUZA ARANTES NEN

CPF 322.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JAVA LACERDA

OAB/PB 27198•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 02:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Elineide de Souza Arantes NenB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 169/182, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: JAVA LACERDA (OAB 27198/PB) - Processo 0711057-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Elineide de Souza Arantes NenB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, cujo escopo se limita a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se c Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: JAVA LACERDA (OAB 27198/PB) - Processo 0711057-93.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 04:15

Conclusos para admissibilidade recursal

10/01/2026, 01:59

Documentos

Interlocutória

•03/07/2025, 11:58

Interlocutória

•24/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:30

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2025, 13:17

CARIMBO

•17/12/2025, 15:51

CARIMBO

•04/03/2026, 10:08