0716629-98.2023.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.038.337,78

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRA

CPF 217.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 478803•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2026, 11:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Hércules Freire OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Daycoval S.AB0 - B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte r Intimação - ADV: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 478803/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0716629-98.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato -

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Hércules Freire OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 e outros - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado p Intimação - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 478803/SP), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0716629-98.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato -

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 09:10

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 07:10

Documentos

Interlocutória

•24/11/2023, 13:32

Interlocutória

•20/02/2024, 15:26

Interlocutória

•12/03/2024, 12:20

Interlocutória

•17/04/2024, 08:38

Interlocutória

•08/05/2024, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/07/2024, 13:49

Despacho

•05/08/2024, 12:51

Interlocutória

•11/11/2024, 17:19

Interlocutória

•04/07/2025, 11:14

Interlocutória

•14/08/2025, 11:46

CARIMBO

•11/11/2025, 07:10