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0707936-78.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.290,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIA CELIA PINHEIRO DO NASCIMENTO
CPF 095.***.***-34
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JÚLIA HEIZA DE OLIVEIRA ESPÍNOLA
OAB/RN 20238•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 18:46Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 18:46Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:20Homologada a Transação
06/05/2025, 12:27Conclusos para julgamento
24/04/2025, 13:48Frutífera
24/04/2025, 13:48Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:47Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:47Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 07:47Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025, 09:31Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Júlia Heiza de Oliveira Espínola (OAB 20238/RN) Processo 0707936-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antonia Celia Pinheiro do Nascimento - Reclamado: Latam Linhas Aéreas S.a. (Latam Airlines) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0707936-78.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 24/04/2025, às 13:00h (horário local), para
24/03/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/03/2025, 11:33Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025, 11:18Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Júlia Heiza de Oliveira Espínola (OAB 20238/RN) Processo 0707936-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antonia Celia Pinheiro do Nascimento - Reclamado: Latam Linhas Aéreas S.a. (Latam Airlines) - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus d
11/03/2025, 00:00Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:25Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•07/02/2025, 13:25
Interlocutória
•27/02/2025, 12:15
Ata de Audiência (Outras)
•24/04/2025, 13:48
CARIMBO
•06/05/2025, 12:27