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0704636-74.2025.8.01.0070
Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MARIO JORGE BEZERRA DE SOUSA
CPF 484.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RONALDO RODRIGUES MACENA
OAB/GO 62828•Representa: ATIVO
RONALDO RODRIGUES MACENA
OAB/GO 62828•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT
OAB/AC 4205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 12:05Juntada de Outros Documentos
28/11/2025, 12:04Expedição de Alvará.
26/11/2025, 17:15Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 12:05Publicado ato_publicado em 25/11/2025.
25/11/2025, 13:10Publicado ato_publicado em 25/11/2025.
25/11/2025, 11:02Juntada de Certidão
25/11/2025, 10:56Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB 530710/SP), ADV: RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB 62828/GO) - Processo 0704636-74.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - CREDOR: B1Mario Jorge Bezerra de SousaB0 - DEVEDOR: B1Latam Airlines Group S/AB0 - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte credora para levantamento da importância depositada (fls. 132) e cumprimento da obrigação. A
25/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
24/11/2025, 11:58Recebidos os autos
21/11/2025, 12:09Expedição de alvará de levantamento
21/11/2025, 12:09Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2025, 13:01Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 05:31Conclusos para decisão
26/10/2025, 19:27Evoluída a classe de 436 para 156
26/10/2025, 19:25Documentos
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 13:00
Ata de Audiência (Outras)
•21/08/2025, 13:48
CARIMBO
•30/09/2025, 13:05
Despacho
•21/11/2025, 12:09