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0707948-08.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
EMANUEL FLAIN GAUER
CPF 097.***.***-00
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS
OAB/MS 28896•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:40Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Emanuel Flain GauerB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Dispõe o art. 487, III, "b", do CPC que: extingue-se o processo, com resolução do mérito: quando o juiz homologar a transação. Na espécie, a transação entre as partes é forma de extinção do processo, com resolução do mérito. Ademais, Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS (OAB 28896/MS) - Processo 0707948-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - trata-se de d
11/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/07/2025, 12:23Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 12:02Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 12:02Homologada a Transação
09/07/2025, 20:09Processo Reativado
09/07/2025, 12:23Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025, 03:40Juntada de Outros Documentos
09/06/2025, 12:43Conclusos para julgamento
29/05/2025, 11:48Conclusos para despacho
29/05/2025, 11:46Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 03:17Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:09Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2024, 08:52Documentos
Interlocutória
•22/05/2024, 10:44
Interlocutória
•23/08/2024, 12:02
CARIMBO
•09/07/2025, 20:09