0701793-52.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.158,42

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

DOMINGOS RAMOS DE ASSIS

CPF 484.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ACELON DA SILVA DIAS

OAB/AC 6682•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244•Representa: PASSIVO

GABRIELA NUNES

OAB/RS 115906•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Domingos Ramos de Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: GABRIELA NUNES (OAB 115906/RS), ADV: MARCOS VINICIUS MUNIZ CRAUS (OAB 41975/ES), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0701793-52.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 08:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:32

Interlocutória

•08/07/2025, 17:31

Interlocutória

•30/07/2025, 13:42

Interlocutória

•03/09/2025, 13:55

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2025, 08:11

Interlocutória

•13/10/2025, 17:50

CARIMBO

•26/01/2026, 08:02