0719920-72.2024.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS

CPF 307.***.***-87

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

REUEL PINHO DA SILVA

OAB/RO 10266•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/AC 5760•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/AC 5694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Mendonça dos SantosB0 - RÉU: B1Banco d Intimação - ADV: REUEL PINHO DA SILVA (OAB 10266/RO), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694S/AC) - Processo 0719920-72.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:19

Outras Decisões

10/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Mendonça dos SantosB0 - RÉU: B1Banco d Intimação - ADV: REUEL PINHO DA SILVA (OAB 10266/RO), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694S/AC), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0719920-72.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

06/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:46

Expedida/Certificada

04/03/2026, 11:05

Mero expediente

26/02/2026, 07:47

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 04:08

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Mendonça dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.A.B0 - B1Banco Agibank S.AB0 - B1Nu Pagamentos S.a - Instituiç Intimação - ADV: REUEL PINHO DA SILVA (OAB 10266/RO), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694S/AC), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0719920-72.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

24/11/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•08/11/2024, 13:33

Interlocutória

•13/12/2024, 19:35

Interlocutória

•08/07/2025, 10:04

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2025, 13:12

Interlocutória

•01/10/2025, 11:11

Interlocutória

•05/11/2025, 15:50

Despacho

•26/02/2026, 07:47

Interlocutória

•10/04/2026, 09:26