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0704731-07.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 24.247,08
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCA CAMILO DO SANTOS
CPF 360.***.***-25
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ROBERTO ALVES DE SA
OAB/AC 4013•Representa: ATIVO
DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES
OAB/AC 6282•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 09:09Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:08Processo Reativado
06/02/2026, 07:42Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Camilo do Santos Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) Advogado: Dalila Pereira de Olieira Bezerra Lopes (OAB: 6282/AC) Apelado: Banco BMG S.A. Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704731-07.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704731-07.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
11/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Camilo do Santos Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) Advogado: Dalila Pereira de Olieira Bezerra Lopes (OAB: 6282/AC) Apelado: Banco BMG S.A. Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704731-07.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704731-07.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
11/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Camilo do Santos - Apelado: Banco BMG S.A. - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogado: Dalila Pereira de Olieira Bezerra Lopes (OAB: 6282/AC) - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, CO Próximos Julgados - 0704731-07.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
24/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/10/2025, 16:41Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/10/2025, 16:40Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:39Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2025, 16:36Publicado ato_publicado em 07/10/2025.
07/10/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: B1Banco BMG S.A.B0 - Decisão "Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (p. 01). Intimação - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0704731-07.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possibilidade de dano irreparável. Intime-se a par
07/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
06/10/2025, 09:38Recebidos os autos
26/09/2025, 13:04Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2025, 13:04Documentos
Interlocutória
•14/07/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 14:34
Ata de Audiência (Outras)
•12/08/2025, 12:16
CARIMBO
•28/08/2025, 17:02
Interlocutória
•26/09/2025, 13:04