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0703951-67.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 5.547,46
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
GUN JO
CPF 437.***.***-10
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2025, 11:01Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025, 11:01Juntada de Certidão
23/07/2025, 10:33Expedição de Mandado.
23/07/2025, 10:33Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025, 08:48Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0703951-67.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéres S.a (Latam Airlines Brasil ),B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
23/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/07/2025, 07:38Expedida/Certificada
14/07/2025, 07:54Julgado improcedente o pedido
11/07/2025, 11:44Decisão
11/07/2025, 11:43Conclusos para julgamento
10/07/2025, 15:12Infrutífera
10/07/2025, 14:22Juntada de Petição de Contestação
09/07/2025, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 08:47Expedição de Certidão.
04/07/2025, 02:18Documentos
Interlocutória
•13/06/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•15/06/2025, 09:45
Ata de Audiência (Outras)
•10/07/2025, 14:22
CARIMBO
•11/07/2025, 11:44