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0704635-89.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 12.066,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
GABRIELA DA SILVA RAMOS
CPF 515.***.***-49
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RONALDO RODRIGUES MACENA
OAB/GO 62828•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriela da Silva Ramos Advogado: Ronaldo Rodrigues Macena (OAB: 530710/SP) Apelado: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704635-89.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704635-89.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriela da Silva Ramos Advogado: Ronaldo Rodrigues Macena (OAB: 530710/SP) Apelado: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704635-89.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704635-89.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriela da Silva Ramos - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Advogado: Ronaldo Rodrigues Macena (OAB: 530710/SP) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 10 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704635-89.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Gabriela da Silva Ramos - Apelado: Latam Airlines Group S/A - - Decisão A Suprema Corte, no ARE 1560244, reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a quaestio iuris debatida nos presentes autos (Tema 1417 Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo po INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704635-89.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
09/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/10/2025, 07:57Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/10/2025, 07:57Recebidos os autos
28/10/2025, 10:03Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2025, 05:03Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0704635-89.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMADO: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar as s
15/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
14/10/2025, 08:00Recebidos os autos
10/10/2025, 10:06Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2025, 10:06Conclusos para decisão
09/10/2025, 14:17Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2025, 16:06Documentos
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 12:32
Ata de Audiência (Outras)
•14/08/2025, 11:39
CARIMBO
•18/09/2025, 12:01
Interlocutória
•10/10/2025, 10:06