0708215-43.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.929,90

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

PEDRO DA ROCHA SANTOS

CPF 079.***.***-91

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Pedro da Rocha Santos - RÉU: Banco BMG S.A. - Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0708215-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 09:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 09:18

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2026, 15:31

Realizado cálculo de custas

11/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro da Rocha SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais do Autor, com fulcro no disposto no art. 6º, V, do Código de Defesa de Consumidor para: 1) DECLARAR A ABUSIVIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CÉDULA BANCÁRIA Nº 53690275 fi Intimação - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0708215-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

27/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•19/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:12

Despacho

•14/07/2025, 13:34

Interlocutória

•03/09/2025, 12:47

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2025, 09:34

CARIMBO

•25/02/2026, 22:19

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:52