0712150-91.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.308,07

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF 908.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Wilson de Oliveira SobrinhoB0 - A parte autora Wilson de Oliveira Sobrinho ajuizou ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c ação de repetição de indébito e ação de danos materiais e morais cumulada com tutela de urgência contra Banco BMG S.A. e, posteriormente, em fls. 56/57, manifestou-se pela desistência, requerendo a extinção do proce Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0712150-91.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 12:28

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Wilson de Oliveira SobrinhoB0 - DECIDO. I - Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0712150-91.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. II - Tratando-se de nítida relação de consumo, na qual a Requerente é hipossuficiente diante da supremacia de capacidade financeira, técnica e jurídica da Requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Códi

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 11:18

Tutela Provisória

24/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:01

Documentos

Interlocutória

•24/07/2025, 10:54

CARIMBO

•28/07/2025, 12:16