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0704976-18.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE CHARLES LIBERATO MACHADO
CPF 435.***.***-68
ELIANA FIRMINO MEDEIROS LIBERATO
CPF 609.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
FACIN DE VOAR
CNPJ 28.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
JOÃO VICTOR BRANDÃO REIS
OAB/AC 7012•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 13:11Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:49Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 09:30Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 09:05Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 08:40Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 08:38Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 07:46Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOÃO VICTOR BRANDÃO REIS (OAB 7012/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: JOÃO VICTOR BRANDÃO REIS (OAB 7012/AC) - Processo 0704976-18.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1José Charles Liberato MachadoB0 - B1Eliana Firmino Medeiros LiberatoB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - B1Facin de VoarB0 - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 153-154). Homologo, com fundamento no art.
01/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
30/09/2025, 06:02Recebidos os autos
26/09/2025, 11:28Homologada a Transação
26/09/2025, 11:28Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 10:13Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 10:08Conclusos para decisão
26/09/2025, 09:13Infrutífera
26/09/2025, 09:09Documentos
Despacho
•24/07/2025, 09:43
Interlocutória
•21/08/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 09:20
Ata de Audiência (Outras)
•26/09/2025, 09:09
CARIMBO
•26/09/2025, 11:28