0705106-08.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

RENATA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 016.***.***-96

Autor

UENDEL ALVES DOS SANTOS

CPF 005.***.***-30

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/AC 4854•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 19:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 4854/AC), ADV: MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 4854/AC) - Processo 0705106-08.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Renata Rodrigues dos SantosB0 - B1UENDEL ALVES DOS SANTOSB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Sobre o assunto, oportuna transcrição de ementa a seguir: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTE

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 08:40

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 11:46

Decisão

02/09/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:41

Infrutífera

21/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:13

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 12:08

Documentos

Interlocutória

•30/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2025, 08:57

CARIMBO

•02/09/2025, 11:46