0701822-68.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 34.745,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Maria Vaciene Nascimento de OliveiraB0 - Despacho Chamo o feito à ordem para complementar a decisão de multa de p. 197. Isso porque não obstante a majoração da multa, certo é que nada foi disposto quanto à implantação do benefício previdenciário concedido às pp. 174/177. Assim sendo, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701822-68.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - intime-se a autarquia Previdenciária para a IMEDIATA impla

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:33

Mero expediente

14/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Vaciene Nascimento de OliveiraB0 - Considerando a petição de fls. 196, na qual a parte autora noticia o descumprimento da obrigação de implantação do benefício, bem como o decurso do prazo anteriormente fixado, conforme certificado nos autos, verifica-se a inércia da parte ré. Verifica-se, ainda, que a sentença de fls. 174/177 previu a Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701822-68.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:18

Mero expediente

08/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:41

Processo Reativado

25/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 06:46

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 19:35

Interlocutória

•15/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:49

Interlocutória

•12/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:11

CARIMBO

•09/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 06:16

Despacho

•08/04/2026, 11:36

Despacho

•14/04/2026, 10:23