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0700084-64.2021.8.01.0019
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 4.400,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARIA CHARLENE MOURA DE OLIVEIRA
CPF 027.***.***-80
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 10:30Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 09:03Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Charlene Moura de OliveiraB0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H3, Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2 Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700084-64.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -
28/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
27/01/2026, 14:16Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:34Ato ordinatório
27/01/2026, 10:34Transitado em Julgado em 21/01/2026
21/01/2026, 07:36Processo Reativado
21/01/2026, 07:36Juntada de Acórdão
21/01/2026, 07:35Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2025, 13:47Juntada de Outros Documentos
18/07/2025, 13:45Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 10:32Mero expediente
14/05/2025, 13:08Conclusos para decisão
03/04/2025, 11:49Documentos
Despacho
•08/06/2021, 18:56
Despacho
•22/09/2023, 10:29
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 11:16
Ata de Audiência (Outras)
•26/06/2024, 12:06
CARIMBO
•09/12/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 06:16
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 06:16
Despacho
•14/05/2025, 13:08
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 07:35
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 07:35
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 07:35
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 07:35
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 07:35
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 07:35
ACÓRDÃO
•21/01/2026, 07:35