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0713254-21.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.666,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE COSTA RODRIGUES
CPF 308.***.***-15
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA
OAB/AC 2273•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
17/04/2026, 08:47Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 02:16Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
14/04/2026, 08:58Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2026, 10:15Expedição de Certidão.
24/03/2026, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Costa RodriguesB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Diante do quadro delineado, fixo como pontos controvertidos: (a) se o autor, no momento da contratação, foi devidamente informado sobre a natureza jurídica do negócio, especialmente sobre tratar-se de cartão de crédito consignado com reserva de margem Intimação - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0713254-21.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -
17/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/03/2026, 08:56Expedição de Carta.
13/03/2026, 08:32Expedição de Certidão.
13/03/2026, 08:16Juntada de Certidão
13/03/2026, 08:12Decisão de Saneamento e Organização
12/03/2026, 20:01Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 08:30:00, 5ª Vara Cível.
12/03/2026, 16:53Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:17Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 03:33Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Costa RodriguesB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem do interesse na produção de novas provas, requerendo o que entender ser-lhes direito. Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 0713254-21.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -
17/10/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•12/08/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 09:24
Interlocutória
•12/03/2026, 20:01
Ata de Audiência (Outras)
•14/04/2026, 08:58