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0701010-51.2025.8.01.0004
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 30.152,22
Orgao julgador
Vara Única Epitaciolândia
Partes do Processo
RAIMUNDO NOGUEIRA DA SILVA
CPF 119.***.***-04
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK
OAB/AC 3630•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 08:43Juntada de Acórdão
08/04/2026, 08:42Juntada de Outros Documentos
08/04/2026, 08:41Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 10:25Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 10:24Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 10:24Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 13:50Juntada de Certidão
12/02/2026, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Nogueira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0701010-51.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito.
12/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
11/02/2026, 09:19Julgado improcedente o pedido
10/02/2026, 15:48Conclusos para decisão
04/11/2025, 09:51Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 04:48Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 04:48Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 04:48Documentos
Interlocutória
•07/08/2025, 21:36
Ato Ordinatório
•01/09/2025, 11:28
Ata de Audiência (Outras)
•25/09/2025, 09:17
Despacho
•23/10/2025, 15:47
CARIMBO
•10/02/2026, 15:48