0705449-04.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

EDNALDO DAS CHAGAS MOTA

CPF 411.***.***-87

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE

OAB/SE 12941•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ednaldo das Chagas Mota - Apelado: Latam Linhas Aereas Brasil S/A - - Decisão A controvérsia objeto dos presentes autos versa sobre responsabilidade civil decorrente de atraso, cancelamento ou alteração de voo, matéria que está submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Tema 1.417 Nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, os processos judiciais que tratem INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705449-04.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ednaldo das Chagas Mota - Apelado: Latam Linhas Aereas Brasil S/A - Advogado: Carlos Henrique de Lima Andrade (OAB: 12941/SE) - Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0705449-04.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adamarcia Machado Nascimento -

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/10/2025, 13:39

Recebidos os autos

20/10/2025, 08:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE (OAB 12941/SE), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0705449-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Ednaldo das Chagas MotaB0 - RECLAMADO: B1Latam Linhas Aereas Brasil S/AB0 - Decisão leiga:...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Declaro a extinção do processo com resolução do mérit

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 06:13

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:54

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:20

Ata de Audiência (Outras)

•03/09/2025, 09:18

CARIMBO

•30/09/2025, 10:54

Interlocutória

•20/10/2025, 08:03