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0705297-53.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.580,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
DANIEL SOUZA GONCALVES
CPF 402.***.***-44
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE
OAB/AC 4854•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 11:37Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:36Homologada a Transação
22/09/2025, 11:24Conclusos para julgamento
22/09/2025, 09:02Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 05:48Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2025, 05:40Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 4854/AC) - Processo 0705297-53.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Daniel Souza GonçalvesB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, acostem aos autos o pedido de homologação de acordo de pp.38/39 devidamente assinado pelas partes envolvidas, sob pena de não homologação e consequente prossegu
17/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/09/2025, 10:13Mero expediente
10/09/2025, 19:34Conclusos para julgamento
03/09/2025, 13:00Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 05:37Juntada de Petição de Contestação
30/08/2025, 05:08Expedição de Certidão.
27/08/2025, 04:12Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 05:10Documentos
Interlocutória
•13/08/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•16/08/2025, 20:43
Despacho
•10/09/2025, 19:34
CARIMBO
•22/09/2025, 11:24