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0700512-89.2024.8.01.0003
Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.648,00
Orgao julgador
Júnior Alberto Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
VALDEIZA VIEIRA DOS SANTOS
CPF 031.***.***-17
Advogados / Representantes
MARCUS RIVETTI LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE
OAB/AC 6605•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 08:47Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 08:47Transitado em Julgado em "data"
25/07/2025, 08:45Expedição de Certidão.
28/06/2025, 01:06Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:11Ato ordinatório
18/06/2025, 11:11Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:04Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
14/06/2025, 07:00Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
13/06/2025, 17:56Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
10/06/2025, 13:37Expedição de Certidão.
10/06/2025, 13:37Expedição de Certidão.
10/06/2025, 01:03Expedição de Certidão.
29/05/2025, 10:27Ato ordinatório
29/05/2025, 10:27Expedição de Certidão.
16/05/2025, 07:26Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•13/06/2025, 17:56