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0711777-94.2024.8.01.0001
Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 17.554,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
JARINE FROTA DOS SANTOS
CPF 860.***.***-34
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA
OAB/AC 6564•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 12:58Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 12:57Juntada de Outros Documentos
24/04/2026, 12:56Juntada de Outros Documentos
16/04/2026, 09:47Expedição de Alvará.
16/04/2026, 08:52Mero expediente
15/04/2026, 10:10Conclusos para decisão
13/04/2026, 10:41Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 03:42Outras Decisões
09/04/2026, 12:20Conclusos para despacho
09/04/2026, 11:08Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 09:31Publicado ato_publicado em 20/03/2026.
20/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 6564/AC) - Processo 0711777-94.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - CREDORA: B1Jarine Frota dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Latam Airlines Group S/AB0 - III. DISPOSITIVO. Pelo exposto, extingo o processo de execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem custas processuais da fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento voluntário. Verifiquem-se eve
20/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
19/03/2026, 12:28Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/03/2026, 11:31Documentos
Interlocutória
•02/08/2024, 09:46
Ata de Audiência (Outras)
•10/09/2024, 10:47
CARIMBO
•22/10/2024, 10:26
Despacho
•16/12/2024, 10:55
Interlocutória
•24/08/2025, 13:10
Interlocutória
•01/10/2025, 10:44
Despacho
•12/11/2025, 11:50
Interlocutória
•28/01/2026, 07:39
CARIMBO
•17/03/2026, 11:31
Interlocutória
•09/04/2026, 12:20
Despacho
•15/04/2026, 10:10