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0701165-97.2024.8.01.0001
Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 33.463,25
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: ATIVO
KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES
OAB/PB 22574•Representa: ATIVO
SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA
OAB/AM 808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 17:43Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 17:43Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 17:34Recebidos os autos
23/02/2026, 13:10Remetidos os autos da Contadoria
23/02/2026, 13:10Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:07Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2026, 10:23Expedição de Certidão.
23/02/2026, 10:23Expedição de Certidão.
22/12/2025, 00:46Publicado ato_publicado em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - Ante ao exposto, constatada a ausência de qualquer vício nas Certidões de Dívida Ativa, bem como verificado que as matérias suscitadas já foram devidamente apreciadas e rejeitadas em de Intimação - ADV: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES (OAB 22574/PB), ADV: SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA (OAB 808A/AM), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0701165-97.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0700552-58.2016.8.01.0001) - Embargos à Execução - Dívida Ativa -
12/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
11/12/2025, 16:29Expedição de Certidão.
11/12/2025, 11:49Recebidos os autos
10/12/2025, 12:17Julgado improcedente o pedido
10/12/2025, 12:17Documentos
Despacho
•01/02/2024, 09:08
Interlocutória
•25/06/2024, 19:14
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 09:18
Despacho
•18/08/2025, 09:34
CARIMBO
•10/12/2025, 12:17