0000055-55.2025.8.01.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

JOSE MARIA RIBEIRO XAVIER

CPF 967.***.***-72

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

LOJA FRIGELAR

CNPJ 92.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/AC 5760•Representa: PASSIVO

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB/RS 35570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:05

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 16:17

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), ADV: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0000055-55.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMADO: B1MERCADO LIVREB0 e outro - Sentença Vistos em Inspeção. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segund

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 10:55

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/08/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:16

Frutífera

20/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2025, 16:02

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•20/08/2025, 09:49

CARIMBO

•27/08/2025, 10:07

CARIMBO

•30/09/2025, 13:00