0713959-19.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.960,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 603.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CARNEIRO DA SILVA PASSOS

OAB/BA 65688•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Elisangela Pereira de Oliveira - - Decisão Considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o Tema 1.414 ((I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0713959-19.2025.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Elisangela Pereira de Oliveira - Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Advogada: Bruna Carneiro da Silva Passos (OAB: 65688/BA)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0713959-19.2025.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

10/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:56

Recebidos os autos

05/02/2026, 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Elisangela Pereira de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S.A.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário fica autorizada expedição de alvará. P.R.I. Intimação - ADV: BRUNA CARNEIRO DA SILVA PASSOS (OAB 65688/BA), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0713959-19.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:19

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:36

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 17:16

Interlocutória

•04/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:03

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2025, 13:00

CARIMBO

•12/12/2025, 11:37

Interlocutória

•05/02/2026, 12:20