0705764-50.2022.8.01.0001

Embargos A Execucao FiscalSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.042.680,78

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TAVARES

OAB/RJ 109367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Município de Rio Branco - Intimação - ADV: ANDRE TAVARES (OAB 109367/RJ) - Processo 0705764-50.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0800345-57.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Vistos em Correição Ordinária. Compulsando os autos, verifica-se que os Embargos de Declaração opostos já foram devidamente apreciados e que as partes já apresentaram suas razões finais escritas (fls. 277-289 e 296-303). Conforme certificado à fl. 3

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:59

Determinada Requisição de Informações

03/12/2025, 07:08

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - Assim, não conheço dos embargos de declaração opostos. Sem custas nem honorários advocatícios. Intimação - ADV: ANDRE TAVARES (OAB 109367/RJ) - Processo 0705764-50.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0800345-57.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Intime-se. Após, certificado o decurso dos prazos concedidos à p. 270, voltem-me conclusos.

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 10:42

Interlocutória

•10/01/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:08

Despacho

•24/10/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:41

Interlocutória

•29/09/2025, 12:55

Despacho

•03/12/2025, 07:08

Despacho

•19/01/2026, 16:07