0707025-21.2020.8.01.0001

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 24.034,79

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/AC 3731•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: ATIVO

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - Diante disso, à luz do princípio da cooperação processual, determino a intimação dos advogados Alexandre Gois e Antônio de Moraes Dourado Neto para que se manifestem acerca do interesse na habilitação nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. D Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0707025-21.2020.8.01.0001 (apensado ao processo 0800933-35.2020.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo -

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:05

Decisão de Saneamento e Organização

21/01/2026, 19:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Diante disso, determino a intimação do advogado da parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a inequívoca notificação do mandant Intimação - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0707025-21.2020.8.01.0001 (apensado ao processo 0800933-35.2020.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Mero expediente

24/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 12:41

Interlocutória

•02/08/2021, 14:35

Despacho

•13/01/2022, 10:43

Despacho

•19/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2022, 11:14

Despacho

•17/11/2022, 13:48

Despacho

•21/05/2023, 06:48

Despacho

•02/05/2024, 17:08

Despacho

•11/06/2025, 16:23

Despacho

•24/11/2025, 12:24

Interlocutória

•21/01/2026, 19:15