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0701340-73.2024.8.01.0007
Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Marcelo Coelho de Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
EVANILDO MAIA DE MORAIS
CPF 724.***.***-15
ISAIAS DO NASCIMENTO PEREIRA
CPF 640.***.***-78
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: ATIVO
MARCOS MAIA PEREIRA
OAB/AC 3799•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:10Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 13:10Transitado em Julgado em "data"
08/04/2026, 07:18Expedição de Certidão.
11/03/2026, 08:33Expedição de Certidão.
11/03/2026, 08:33Publicado ato_publicado em 01/03/2026.
01/03/2026, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/02/2026, 11:13Mérito
27/02/2026, 09:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/02/2026, 09:00Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:14Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:31Para Julgamento
12/02/2026, 10:02Pedido de inclusão
12/02/2026, 09:23Expedição de Certidão.
09/02/2026, 11:43Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
16/12/2025, 09:22Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•28/02/2026, 11:13