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0705738-34.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
AUXILIADORA FERNANDES MODESTO DE ARAUJO
CPF 434.***.***-04
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
OAB/CE 27714•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 07:52Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 07:50Recebidos os autos
16/03/2026, 13:03Indeferimento
16/03/2026, 13:03Conclusos para julgamento
20/02/2026, 11:16Expedição de Certidão.
18/12/2025, 00:10Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/12/2025, 05:13Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 13:10Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2025, 10:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0705738-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMADO: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário fica autorizada emissão de alvará. P.R.I.
10/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/12/2025, 11:00Expedição de Certidão.
07/12/2025, 12:00Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2025, 12:24Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 08:38Conclusos para julgamento
25/11/2025, 18:14Documentos
Interlocutória
•28/08/2025, 17:23
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 12:44
Ata de Audiência (Outras)
•30/09/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 07:47
Ata de Audiência (Outras)
•30/10/2025, 17:01
CARIMBO
•05/12/2025, 12:24
Interlocutória
•16/03/2026, 13:03