0706166-97.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 86.957,74

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CREUZA VAZ DE SOUZA

CPF 217.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Creuza Vaz de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Diante disso, com fundamento nas teses de observância obrigatória insculpidas no IRDR nº 0701111-84.2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial em desfavor do Estado do Acre. Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0706166-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:29

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: B1Creuza Vaz de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Despacho 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR de nº 0701111-84.2022.8.01.0007, foi julgado procedente, com fixação de tese, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROF Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0706166-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial -

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:22

Documentos

Interlocutória

•15/05/2023, 18:18

Interlocutória

•29/08/2023, 13:56

Despacho

•04/09/2025, 10:38

CARIMBO

•26/01/2026, 10:27