0707457-35.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 91.867,97

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CONCEICAO ALVES

CPF 307.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José da Conceição AlvesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Diante disso, com fundamento nas teses de observância obrigatória insculpidas no IRDR nº 0701111-84.2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial em desfavor do Estado do Ac Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0707457-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:29

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José da Conceição AlvesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR de nº 0701111-84.2022.8.01.0007, foi julgado procedente, com fixação de tese, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROFESSOR Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0707457-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial -

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 10:18

Mero expediente

04/09/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:42

Documentos

Interlocutória

•07/06/2023, 13:29

Interlocutória

•29/08/2023, 14:07

Interlocutória

•15/11/2023, 13:57

Despacho

•04/09/2025, 10:50

CARIMBO

•26/01/2026, 13:09